Apostilamento de Haia

O 5º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador está regularmente cadastrado perante o CNJ para atuar como autoridade emissora da Apostila de Haia.

A Apostila é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila da Haia que autentica a origem de um documento público brasileiro.

Sua função é agilizar e simplificar o processo de legalização de documentos para uso no exterior.

São considerados como atos públicos para efeito de apostilamento:

– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

– Documentos administrativos;

– Atos notariais e registrais;

– Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

A Convenção não se aplica a:

– Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;

– Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Para esclarecer qualquer dúvida sobre o serviço de apostilamento, entre em contato conosco: apostilamento@5risalvador.com.br

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